Receita Federal libera operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro no aeroporto de Porto Seguro

Autorização confere status de recinto alfandegado e permite entrada e saída oficial do país

Criado em 1983, Abrolhos foi o primeiro parque marinho do Brasil e concentra características ecológicas e científicas que fundamentam a candidatura

A medida busca ampliar a capacidade de julgamento e dar maior fluidez à tramitação dos processos